# Registro público: TJSE — 00008327220108250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Incidente de Sanidade Mental - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3ae62b8a06b39664acba5891bccf2e218514c26513744f1b250e25c99335ce4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16 - **Último ato com data válida:** 2016-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-31** — Procedência (TPU 219) > **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-26** — Decisão (TPU 3) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-10T09:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T12:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T13:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T11:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T12:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T15:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T09:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T13:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T11:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-27T13:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-09T11:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T15:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T10:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-12T12:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-29T12:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-31T13:57:38.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2015-07-13T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T10:33:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-20T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T12:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-06T09:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-07T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-26T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-16T11:51:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-19T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T10:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-10T08:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T16:25:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-18T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-03T11:39:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-29T08:55:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-29T08:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-15T15:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-10T10:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-02T11:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-14T15:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T10:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:26:23\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3ae62b8a06b39664acba5891bccf2e218514c26513744f1b250e25c99335ce4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000878420158080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9863 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [STJ — 00001564820178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9863 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJAL — 07002621920218020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9863 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre