# Registro público: TRE-BA — 00000444220186050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 236e7149990e81ed3086d1f13d2e1f62901fcee46c7bcfa9f2c9bdd0d5ba8ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-25** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T14:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-24T14:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T08:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T10:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T15:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T09:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T07:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T16:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-26T16:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-26T18:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T18:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T18:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T18:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T18:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T19:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T19:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T04:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T14:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T15:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-17T16:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T14:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T18:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T19:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T15:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T14:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T17:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T14:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-08T12:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000519420156050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 00000559320156050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000589220156050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO