{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72924,"origem":"stj","sha256_origem":"565049114ea63fd8fd1c6f342c2edbc6d1469db6ec458ea3d904bee1170b098a","registro_original":{"id_fonte":"000887044","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1981810","numero_registro":"202102858697","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-10-08","data_publicacao":"2024-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA  EM  AGRAVO  EM\nRECURSO  ESPECIAL.  MÉRITO.  AUSÊNCIA.  SÚMULA  Nº  315/STJ.\nVIOLAÇÃO  DO  ARTIGO  1.022  DO  CPC.  DISSÍDIO.  INEXISTÊNCIA.\n1.\nSão  inviáveis  os  embargos  de  divergência  quando  o  acórdão\nembargado  não  adentra  no  mérito  do  recurso  especial.\n2.  Não\ncabem  embargos  de  divergência  a  respeito  de  negativa  de\nprestação  jurisdicional,  tendo  em  vista  que  o  seu\nacolhimento  pressupõe  análise  individualizada  em  cada  caso\nconcreto.  \n3.  Agravo  interno  não  provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/10/2024 a 08/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy\nAndrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de\nAssis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman\nBenjamin.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/7164ad8b-a178-4f1c-897d-c45030a5a8ad/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5985fb23ff09baec466e150615bf426ca45d1561c15448d617fb19170448713a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}