{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72928,"origem":"stj","sha256_origem":"07f557fa0a7f7207467c046401e09e7902ba118b0b16e5a19a724705a09884c0","registro_original":{"id_fonte":"000887048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt nos EDcl nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1919064","numero_registro":"202002456642","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-10-08","data_publicacao":"2024-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE\nDIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DECISÃO  QUE  NÃO  ADENTRA  NO\nMÉRITO.  DESCABIMENTO.  SIMILITUDE  FÁTICA.  AUSÊNCIA.\n1.  O\nSuperior  Tribunal  de  Justiça  orienta-se  no  sentido  de  que\nsão  incabíveis  os  embargos  de  divergência  interpostos  contra\ndecisão  colegiada  que  não  adentrou  o  mérito  do  recurso\nespecial.  \n2.  A  divergência  jurisprudencial  suscitada  não\natendeu  aos  requisitos  da  identidade  fático-jurídica  entre  os\n acórdãos  confrontados,  tendo  em  vista  que  as  peculiaridades\ndo  caso  vertente  não  se  encontram  espelhadas  nos  paradigmas,\n os  quais  ,  lastrearam-se  em  fatos,  provas  e  circunstâncias\ndistintas  das  constantes  dos  autos  sob  análise.\n3.  Agravo\ninterno  não  provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/10/2024 a 08/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy\nAndrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de\nAssis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman\nBenjamin.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/7164ad8b-a178-4f1c-897d-c45030a5a8ad/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2b097978872f90ec758f8bb3f2db4b44320004631086079934013bf4ac502bc9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}