# Registro público: TRT3 — 00000121420115030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2dccdd793f4a7e349345c6998e2452ae9365ed79e705dd5d46b87505879a34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f2dccdd793f4a7e349345c6998e2452ae9365ed79e705dd5d46b87505879a34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-13 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:04\.914546164Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f2dccdd793f4a7e349345c6998e2452ae9365ed79e705dd5d46b87505879a34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002004920155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984599/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001996720125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000824520155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00001985420135030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT6 — 00001048420225060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT17 — 00002405220235170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT17 — 00002425620225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT23 — 00002108620255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000121420115030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f2dccdd793f4a7e349345c6998e2452ae9365ed79e705dd5d46b87505879a34 - **SHA-256 do comentário:** 60f03a9167ada42cac8f2607555aaf9242cd6c57b8382228f940dce61ab84372