# Registro público: TRE-MS — 00000184720146120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e38f6281d1c977d14d9872ab77d6bece1e77cd2349400845abdc03baa1ef007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Apuração/Totalização de Votos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-30T14:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-07-31T13:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-07-31T13:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-30T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-30T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-30T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2014-09-30T14:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T12:56:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2018-05-22T13:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2020-07-22T13:20:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2020-07-22T13:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:07\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140730140553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e38f6281d1c977d14d9872ab77d6bece1e77cd2349400845abdc03baa1ef007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001623720166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233066/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 00000183220176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365336/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11714, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000284520226220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724090/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 27ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MS — 00003652020126120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982080/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-RS — 00001355220166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728522/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001366920166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719110/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000785620146210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978011/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL