# Registro público: TRT18 — 00004063820115180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 609d3d6b9c57450af6f34d78393330ba3a8fdaac3b17ad7880fe03e8f7a7e386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T09:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-24T17:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-28T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T10:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T10:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-14T11:35:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-06T14:12:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-02T09:04:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-02T21:58:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-05-13T10:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T10:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T12:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T17:02:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-01-24T18:39:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-02T17:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-02T17:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T11:25:04\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 609d3d6b9c57450af6f34d78393330ba3a8fdaac3b17ad7880fe03e8f7a7e386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003986120115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00004609620145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT18 — 00004029820115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738055/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT6 — 00000890220175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158902/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000892020255060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157764/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / RECIFE - 13A VARA
- [TRT6 — 00000748220195060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427555/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / RECIFE - 06A VARA
- [TRT16 — 00162301120255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426584/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis