# Registro público: TJBA — 00039149320188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6c615de46fd3e6651115ab796b2e1e84177e3b4ce5e65ac89026ad96df287c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T11:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-21T11:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T07:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-28T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-30T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T12:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T12:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T12:17:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T12:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T01:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T11:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-24T11:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-02T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T09:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-05T09:04:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-05T09:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-26T07:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T07:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-06T00:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T13:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T13:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T00:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T11:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15039974220228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00230473720148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 15070538320228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15012658820228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMG — 00163429020178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043644/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001534520238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040743/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001527520168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039302/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00001545120238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038743/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE