# Registro público: TJMS — 00000229120248120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c60135b885fd5625176211ff51137cd3742a01c81ecf74837ab778ba46dcca4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria | Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T15:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-08-15T14:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-15T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T22:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-03T15:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-03T20:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-06T18:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-07T19:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-23T22:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-11T14:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-08-15T14:06:33.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-09-18T14:54:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2025-09-18T14:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-03T15:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-10-06T18:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-07T19:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-09T13:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-12T15:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-13T14:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-16T14:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)
- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)
- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001521020206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001564720206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141008/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001512520206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06001415420216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452588/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000862320216180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-MT — 06000475320206110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028281/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004546320206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866712/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10749, 10750
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 12 ª ZONA ELEITORAL