# Registro público: TST — 01492008920035020036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d98d3d43d614e91f445e77e1f28f13b628eb8094c6b8ae1e9684679552ba0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protocolo Integrado / Descentralizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T14:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-04-20T16:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-24T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-08-10T08:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-19T18:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T11:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-25T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-26T19:52:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-03-16T10:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-11T18:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-12T10:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T15:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-03T19:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-07T17:43:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-20T14:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-23T12:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-30T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-08T20:17:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-20T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T19:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T11:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-21T20:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T18:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T12:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-04-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protocolo Integrado / Descentralizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-26 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Protocolo Integrado / Descentralizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Protocolo Integrado / Descentralizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:10:48\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150808201747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69d98d3d43d614e91f445e77e1f28f13b628eb8094c6b8ae1e9684679552ba0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01492008920035020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186633/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10669
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Gabinete da Presidencia
- [TJMSP — 09001048020239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649417/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10669
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Avivaldi Nogueira Junior
- [TST — 01492008920035020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619635/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10669
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA