# Registro público: TRE-GO — 00001316620186090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4718e17f7d9a4a2e59982e22e4715760ebe9d94539949790eff5e2d82e12550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T01:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-04T03:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-10T01:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-14T05:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-05T03:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T05:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-01-15T01:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T01:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T03:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T05:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T05:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-04T03:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T02:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-06T02:04:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-14T01:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T05:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2018-12-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001220720186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731395/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MS — 00000186620176120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-MS — 00000176920166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729435/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS