# Registro público: TJMMG — 20001883120209130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 759e55ec37bb007390d535dfa3a8eaffdb63b914aab0af88185e4faf08d0ffed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T10:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-27T09:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-27T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-27T09:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-28T18:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-28T18:09:44.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-27T16:48:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-28 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-27 para o assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005581320209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567988/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005090420229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459058/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00003345020198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073213/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJMT — 00003270920168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023637/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001538220208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000295920218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952801/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJMG — 00128337120128130558](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948051/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003232720188110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919647/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR