# Registro público: TJAL — 00000905520088020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2e2de7cfe92804dd5308f907a04f984331be8de4b430552d5d511f9e34e1b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2010-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-12-15T13:43:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2015-10-28T13:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-28T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-28T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-28T08:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-28T08:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-06T11:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T09:15:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-02-14T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T12:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013436520048260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00010663920128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00139539320128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMG — 00169409020218130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00133993220168130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA