# Registro público: TJMT — 00000282720158110109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8169ce779b845d3f6d75106e24fc2313a36ce9b789ea0d9d5bf28c7bd3f6629a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T17:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T17:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T16:09:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-02-02T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T03:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T03:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T17:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T11:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T13:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T12:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T16:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T18:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-05T18:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-20T17:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-21T17:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-21T17:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-22T09:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-01-26T17:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-02-02T16:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-15T17:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-02-15T17:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-15T17:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-07-04T10:03:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2024-07-04T10:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2024-07-04T12:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-07-31T19:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-08-02T18:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002166320198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPB — 00006695920168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRR — 08014620920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMS — 00002284320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002145420188100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPI — 00001926920198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001938620208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJRR — 08014454720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112001/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.