# Registro público: TRF2 — 00032631820074025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729915/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729915.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc2177ee432c663ec8016e9ccb6ea4fe5eafba1aa289843dcdc3b40479b91f2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-27 - **Último ato com data válida:** 2022-12-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-27T11:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc2177ee432c663ec8016e9ccb6ea4fe5eafba1aa289843dcdc3b40479b91f2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:33:16\.591000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070913143200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc2177ee432c663ec8016e9ccb6ea4fe5eafba1aa289843dcdc3b40479b91f2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001191620084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF2 — 50761477520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF1 — 00000019520204013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única de Juazeiro - [TRF2 — 50655675420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553482/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TRF2 — 50247691720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553324/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TRF1 — 00002932620194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 18ª - Salvador - [TRF1 — 00002942020104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 02ª Feira de Santana - [TRF6 — 00002412020174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** fc2177ee432c663ec8016e9ccb6ea4fe5eafba1aa289843dcdc3b40479b91f2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032631820074025104 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-12-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fc2177ee432c663ec8016e9ccb6ea4fe5eafba1aa289843dcdc3b40479b91f2d - **SHA-256 do comentário:** 111a22991b0723a0982647e840dfc1d3ce044d4799e3a3f993d7cf72d5cd0e66