# Registro público: TJSP — 02002967120088260547

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 952bfecfcfbf7a9543964402c4458ba97480d8465bc8b31109cf5a368101f7bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-31T13:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2017-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2018-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2018-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2018-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2019-04-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/275`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:08:35\.902732437Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 952bfecfcfbf7a9543964402c4458ba97480d8465bc8b31109cf5a368101f7bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011977720148260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPB — 00006768620168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174080/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00006784920208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJSP — 00056143920158260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00138562620118260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00139536020178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139879420158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00084770320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO