# Registro público: TRF3 — 00035719720134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78600cf75661a619faaecf0746268be926d57cf33eb8aa7b39d10f9fcae25142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-08T14:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-09T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-14T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T16:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T17:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T14:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T12:51:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-29T15:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-17T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-19T09:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-21T13:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-27T14:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-10T13:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-12T12:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-14T13:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-13T13:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-20T12:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-23T09:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-12-15T11:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-23T10:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-27T14:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-04T11:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-08T09:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-02 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00028704920074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 03091244419974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691932/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Vilhena
- [TRF3 — 00028488820074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 78600cf75661a619faaecf0746268be926d57cf33eb8aa7b39d10f9fcae25142
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 78600cf75661a619faaecf0746268be926d57cf33eb8aa7b39d10f9fcae25142
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)