# Registro público: TRF2 — 01273593220174025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Itaperuna
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166780e9818779082b3ed1b69aefcebbbfd555a74fd54eb823565937412a71bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Móvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T12:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-16T10:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-24T20:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-17T16:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-08-15T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T13:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-18T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-03T12:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-13T19:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T12:05:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-03-03T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T11:40:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-10-15T12:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-18T17:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T18:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T22:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T11:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-11T09:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T19:49:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-23T16:24:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-31T16:43:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-18T18:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-26T12:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T21:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-05T14:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/166780e9818779082b3ed1b69aefcebbbfd555a74fd54eb823565937412a71bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-17 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:19\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170529123000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 166780e9818779082b3ed1b69aefcebbbfd555a74fd54eb823565937412a71bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00142361720024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744358/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJSE — 00481532520228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306626/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 02018928720228060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425149/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TRF2 — 00142361720024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734089/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50284641320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731670/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJCE — 02718764920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425009/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02517395120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424168/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF6 — 00003903120174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230910/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / VARA FEDERAL DE LAVRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01273593220174025112 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Renovatória de Locação” e “Locação de Móvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Federal de Itaperuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/166780e9818779082b3ed1b69aefcebbbfd555a74fd54eb823565937412a71bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 166780e9818779082b3ed1b69aefcebbbfd555a74fd54eb823565937412a71bc
- **SHA-256 do comentário:** f5d91bf20db9c27c99e08a16d9af9696bbaa365fea353adf4e7ac14fe67e41de