# Registro público: TRF2 — 50021038420234025111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Angra dos Reis - **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 297fa1d3f4250ed5a311e58c3ac085aef6ea29bc672a5c77d32a646410e64c3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-05T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T20:24:09\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231027140621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 297fa1d3f4250ed5a311e58c3ac085aef6ea29bc672a5c77d32a646410e64c3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50063044820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748162/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 2ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50015488220194025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / Vara Federal de Barra do Piraí - [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJRR — 08015053620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003422620128140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJRR — 08015032620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TRF1 — 00002454220164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146678/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / 08ª - São Luís - [TJMT — 00003423720198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Angra dos Reis / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR