{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73007,"origem":"stj","sha256_origem":"adc042aedd6e990345d842a5940a68e4b799a44f552f434283f3f9cadaac3f1a","registro_original":{"id_fonte":"000885341","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2135493","numero_registro":"202401245566","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO\nCRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.  ALEGADA NULIDADE DAS PROVAS\nOBTIDAS POR BUSCA PESSOAL E VEICULAR. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES.\nINFORMAÇÕES SOBRE MERCÂNCIA DE ENTORPECENTES NA REGIÃO EM VEÍCULO\nSIMILAR. NERVOSISMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO\nFÁTICO PROBATÓRIO PARA REVER A CONCLUSÃO DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA N.7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\nI - Conforme consignado na decisão ora impugnada, os elementos de\nprova colacionados pelo acórdão evidenciam a justa causa da busca\nveicular, uma vez que a abordagem  ocorrera, durante o patrulhamento\nostensivo de rotina, pelo fato de os policiais terem notado atitude\nsuspeita do réu, em virtude do aparente nervosismo desse, na\ncondução de veículo com características semelhantes àquele indicado\nanteriormente em informações sobre tráfico de drogas na região.\nII - A revisão desse fato, para concluir pela ausência de justa\ncausa na diligência, reclamaria o revolvimento das provas colhidas\nnos autos, o que não se coaduna com o rito do recurso especial,\nconforme orienta a Súmula n. 7, STJ.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"67db16595fafe0b53418d6bbbba173def66e52a569070f7b10d1337fce85fd8e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}