# Registro público: TJSE — 00033985020188250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 356d9a8f7ff7962ca358e143db5d4cdfc8005c4ca70261bed1811f70e5937763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-11** —  (TPU )
> **2018-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-12-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T18:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T12:32:03.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8447", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"}}
- 2018-12-10T11:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T11:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T12:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-18T13:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T13:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T12:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-29T12:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T11:32:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T12:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T10:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-10T01:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T11:14:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T10:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T10:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T08:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T08:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T00:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T11:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T11:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-08T11:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T01:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T01:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T13:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T13:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T13:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T11:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T09:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T09:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-13T09:09:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T10:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T09:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-11T09:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-05T12:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-29T11:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-30T09:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T08:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T10:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-18 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-21 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-13 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033993520188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00166714320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL