# Registro público: TRE-MG — 00000414220136130324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18c7b86bf18452b2b034c28f1d4873cff279a680bf9354e038bf44e14a53bf14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T16:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-14T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-07-05T16:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-14T13:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-14T13:47:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-06-14T13:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-07-05T16:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-09-03T14:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-09-03T14:19:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2013-09-03T14:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2020-02-13T15:19:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2020-02-13T15:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000341720196130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365111/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-MG — 00000223920186130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365146/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000600320196080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365136/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI