# Registro público: TRT23 — 00002074720205230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1fa145abe5168f1df9eb18f7ea81b70fed17fd9777dba0e9933aadeeec792a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Reflexos | Período de Afastamento - Reintegração | Integração em Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T10:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-03T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-06T08:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-13T07:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-17T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-18T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-11T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T14:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-09-27T11:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-09-28T16:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T11:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T11:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-02T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-08T14:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T15:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-13T14:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-14T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-14T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-23T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-26T08:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-26T08:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-27T13:42:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-27T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-28T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-28T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-10-28T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000153720175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13927, 13938, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00005005920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000787920135040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT23 — 00001172420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13927, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000382620225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000086420175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001753920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002033720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória