# Registro público: TJSC — 50106295420228240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02b7c8e32549be6329f705d9d94e36ad0b0d0045024f64b4df963c0c13f28b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Corrupção passiva | Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-07T10:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-08-12T13:40:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-03T13:32:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-07-16T14:27:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-07T14:06:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11338)
- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)
- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70006345420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354691/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11315, 11338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70001154520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995473/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11315, 11338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJRN — 00004710620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11315, 11338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002527220208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11315, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [STM — 70004482620217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196759/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11315, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMRS — 00706769220219210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780150/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSC — 50173084120208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770622/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11315, 11353
- [TJMSP — 08001885120219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705214/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11315, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Auditoria Militar Estadual