# Registro público: TRE-PR — 00042830920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a056aa7871498d559f218884633c604b916d03d18119cd57cf53cc1546680c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-09T13:12:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2006-03-14T17:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T17:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T18:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-14T18:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-15T18:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-15T18:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T16:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T16:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T16:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-17T17:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-21T13:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-21T13:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T18:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T18:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-24T17:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-24T17:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-29T17:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-29T17:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T15:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T15:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T18:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-30T18:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-03T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-03T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-05T14:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T11:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T13:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T13:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T18:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-14T17:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730228.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-03-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2007-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-27 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00001365620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166086/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002159120126160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727766/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA