# Registro público: TRT2 — 00000465420105020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28777efccf5b93346a65c6c0402aeb2f2205d052a7e54ddf6bc4b4fa77ecbae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representante Comercial Autônomo | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-27T05:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-27T05:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-02T00:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-16T04:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-16T04:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-30T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-12T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-12T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-17T00:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-17T00:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-04T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-14T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-02T18:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-23T08:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T18:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T18:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T03:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T03:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-02T03:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T03:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T08:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-10T00:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-04T18:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-05T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-07T03:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-07T03:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-15T00:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-05T12:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-01T15:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-01T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-01T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-23T11:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-17T17:29:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-31T16:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-04T17:46:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-11T17:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-02T18:45:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730238.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13826)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representante Comercial Autônomo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Representante Comercial Autônomo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-02 para o assunto oficial «Representante Comercial Autônomo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-02 para o assunto oficial «Representante Comercial Autônomo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004902520115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010015820115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13826, 13839, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001397020135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos de Minas
- [TRT4 — 00007216420115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00206007520055240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005112820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004985720115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002394520225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826, 13839, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande