# Registro público: TRE-RJ — 06000063120206190256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80f9c2a017f1c15e3a476ffdf6d7b510b1753f31af424b3f6cbbd64cf1668f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T17:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-14T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-03-05T17:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-21T10:15:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-22T12:27:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}
- 2020-05-22T12:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15295", "nome": "256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000286820246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688489/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000284320206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686807/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001049420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000727620236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688369/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000723320246190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688344/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- [TRE-RJ — 06000724320236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686425/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000094020206130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-MS — 06000719420236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS