# Registro público: TJRS — 50044809220218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47dce98505d33e3cf39d9bf2449f56dbb804fda23564c6e60b440acaac1edd5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-16** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-16** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-16T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T18:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-16T18:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-05T17:19:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-05T10:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-02T09:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-18T09:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-27T14:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-26T15:36:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-05T15:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-05T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-05T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-16T17:02:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-16T15:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-13T18:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-06T09:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-16T18:58:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-16T18:56:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-05T10:18:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-04T17:44:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T17:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T09:04:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-26T15:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-12T16:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-06T17:08:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-06T17:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T09:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-26T13:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T16:09:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T14:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-19T03:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-08-05 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50037346420208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50159067420198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07002212920208020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJBA — 00042552220188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA