# Registro público: STJ — 00000363120178172610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7307188de6fcb5046602178d61af0dd76f27ae8be406a20b68e70fc1d00f41ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T13:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-02T13:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T12:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-04T18:10:21.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-08-05T05:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-21T14:46:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-21T14:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-04T18:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T19:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000041620148180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPI — 00001915820178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMA — 00002166320188100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TRF5 — 00487354120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142960/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003754820194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002169720178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJRO — 70044810920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002159020178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI