# Registro público: TRF4 — 00003292320024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d98a907155ad56c764d327ec0abcdfc2ac121cdc851a9403c36beee1856049a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-30** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T17:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T17:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-01T00:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-29T18:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-07-18T11:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-17T18:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-05T13:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-02-11T16:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-01-13T16:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-13T11:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-19T15:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-20T14:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-19T18:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-13T20:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-13T18:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-20T12:19:14.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-03-01T14:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T17:31:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-30T16:54:16.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-29T18:07:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T14:56:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-28T13:51:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-06T18:36:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-14T18:55:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-07-28T14:23:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-07-21T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-18T11:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-13T11:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-15T16:32:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-03-25T10:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-10T18:38:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-02-03T12:42:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-01-24T16:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-13T18:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-13T11:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-12T10:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-10T16:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-06-18T17:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-06T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730300.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2003-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00000581420024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738837/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00002954820024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00002788020004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738405/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF5 — 00002570720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727715/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas