# Registro público: TJSP — 00090170520118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9101d266858cda41c0febb6de61b84a6ad9db369bffde81fedd93de581334b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-12T15:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-09T09:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T09:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T10:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-19T14:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T14:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-07T18:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T18:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T10:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-11T12:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T18:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T11:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-19T16:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T16:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T10:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T09:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T17:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T11:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-18T17:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T17:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T10:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-25T10:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T11:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-12T10:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T10:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T09:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T10:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T11:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-25T15:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T15:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001461620178080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPI — 00001783020188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848473/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAP — 00026667020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juizado Especial Criminal de Macapá
- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJMT — 00003132820138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08012300820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847947/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00026794520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000287120238178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847717/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES