# Registro público: TRT4 — 00000886820135040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac3c1be9d048d712ab0cbab5e9a63fe5f7cb1bfeba67c21210b778556fdf35e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-19T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-11-26T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-27T00:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-27T00:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-27T00:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-29T06:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-12-10T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-26T09:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-26T09:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-12-03T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-12-05T08:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-12-07T01:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-12-07T01:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2021-12-16T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-09T15:58:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-19T15:14:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000484220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00020902020135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000893420155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Vara do Trabalho de Ipiaú