# Registro público: TRT3 — 00000128020155030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730391/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730391.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1d2ed9fb36267cb97cf1980c2405050ef04d0b57b4ca467d2f081a5ef197024 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Guias do Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730391.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** f1d2ed9fb36267cb97cf1980c2405050ef04d0b57b4ca467d2f081a5ef197024 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)