# Registro público: TJPA — 00000131920088140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f225a7013abc64f461856e50f25fd070bf2780a0fe4637122fe57dae67eb15a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T18:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-30T13:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-21T08:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-12-13T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-12T10:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-18T11:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-09-08T10:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-06T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T08:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T08:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-18T11:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T13:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2016-08-26T11:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-09-25T09:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-03-10T13:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-28T11:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-04-15T12:36:11.000Z —  (TPU )
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- 2016-08-25T13:51:18.000Z —  (TPU )
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- 2016-08-25T13:51:18.000Z —  (TPU )
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- 2019-05-27T11:18:35.000Z —  (TPU )
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- 2019-05-27T11:57:45.000Z —  (TPU )
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- 2019-05-27T11:57:45.000Z —  (TPU )
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- 2014-05-06T16:27:48.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2016-03-15T14:39:30.000Z — Recurso (TPU 1060)
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- 2020-03-12T11:55:40.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2021-01-13T09:49:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-13T09:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-01-13T09:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-01-13T09:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-10-25T13:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 01432114020098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001399620208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688086/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001918720178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687215/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TRT9 — 00000637920165090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686899/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [STJ — 00003854320218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686602/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003001620058140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686482/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPI — 00001695920168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJMG — 59293265720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Primeira Vice-Presidência