# Registro público: TRT1 — 00001706420125010206 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2716a00513b35ec176077a79ccba2cd5ecd1a7e22fc83f2543a6794f78534137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-26** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T10:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2012-05-28T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-04-04T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-06-28T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-13T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-15T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-15T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-20T09:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-21T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-23T13:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-23T13:46:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-08-30T00:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-09-07T00:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-10-16T12:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-10-18T01:48:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-10-18T01:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-10-26T12:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2018-11-06T10:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-05-31T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-01T11:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-02T02:28:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-02T02:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-03T07:55:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-04T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-18T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-18T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-06-18T12:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-07-14T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-07-14T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-07-14T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2023-07-14T11:29:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-02-23T15:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-04-11T14:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-04-22T07:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-05-03T14:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-06-22T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-06-24T17:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-06-26T03:43:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-06-26T03:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} - 2024-08-08T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730434.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2716a00513b35ec176077a79ccba2cd5ecd1a7e22fc83f2543a6794f78534137.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-06-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-09-26 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:22:57\.171000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2716a00513b35ec176077a79ccba2cd5ecd1a7e22fc83f2543a6794f78534137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001706420125010206 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2716a00513b35ec176077a79ccba2cd5ecd1a7e22fc83f2543a6794f78534137 - **SHA-256 do comentário:** 12dd294110e8b02620e644f4a1eb9f7bba8a9e001e7161ada2402ac8d5ffe82a