# Registro público: TRT7 — 00005137220115070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d17ea615c965f0d5daa468508027af297ea2517931197e20a72def0f7fb970dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-08-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-01T09:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-01T09:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-01T09:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-01T09:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-17T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-14T10:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T15:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T11:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-20T11:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-29T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-08T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-11T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-05-23T13:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-23T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-07T09:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-04T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T00:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-17T00:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T09:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-31T00:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T17:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-18T16:01:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-13T13:57:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-20T11:54:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-06-18T15:58:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-04T19:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-09T11:11:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-10-11T08:47:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-18T11:27:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-03T14:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00013052620115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT9 — 00000700420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000472720165060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 00001655420115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00001672420115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13813, 13814, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT14 — 00002322020205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13815, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00003507120115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13815, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes