# Registro público: TRF5 — 00002444220234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6efb80e66291bcd66156a055231c45f2581d4d68a8f448203fc089d9ec06f4f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-26T14:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-28T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-29T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T13:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-01T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-06T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-01T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-12-06T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-12-18T16:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-18T17:21:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-19T07:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-12-19T07:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-17T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-17T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-17T00:07:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-17T00:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T11:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-01T11:00:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-18T16:24:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-02-17T00:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-29 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-01 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-06 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-19 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adimplemento e Extinção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-17 no assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000609020224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817339/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJCE — 39066236820108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRF5 — 00000010520224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782465/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001359120244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776995/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJDFT — 00242593620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004356920128240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRT3 — 00001665620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE