# Registro público: TRT4 — 00000859320135040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 732a54c921253711a3cab6f4b1cade0141d2c1a2674d67e891c109d3853bc37a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-28T13:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T00:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-20T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-21T16:40:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-02-03T16:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-04T10:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T15:48:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-08-04T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-05T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-05T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-05T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-05T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-11T14:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-16T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-28T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-28T11:27:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-08-28T13:10:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-08-28T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T01:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-29T01:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-29T01:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-29T01:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-05T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-06T00:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-18T10:49:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-09-21T14:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-21T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T15:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T15:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-22T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001407020175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT4 — 00000337420175040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010204920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003594420105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001865120105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001849320115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00000471120165200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju