# Registro público: TRF3 — 00034143220104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71d02767fbaad42b52ed4af06f6c16b3d5648cd6e2a09568bb0cec003d1ef590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-04-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-12-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-28T16:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-01T16:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-09T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-12T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-06T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-07T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-18T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-06T10:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-11-05T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-25T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-28T13:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T11:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-25T17:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T11:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T13:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T10:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T14:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T14:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T14:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T09:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T12:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T15:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T11:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T15:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T18:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T12:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T15:40:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-14T14:49:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-02-14T14:49:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2017-03-24T15:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T16:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T13:08:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00045180920124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF5 — 00327317819974050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366446/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Fernando Braga
- [TRF5 — 00053581620064058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365649/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF3 — 00051711120124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00059661720124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002241820164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Governador Valadares
- [TRF6 — 00000744120194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000719820194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO