# Registro público: TRE-MG — 00000465820196130258

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20075d2f76eed30595a2afafe017f3342778cbb52641ccd5a5be8101fe8f8fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T15:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-09-02T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-11-12T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-11T12:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-09-12T17:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-11-25T14:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-17T16:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-09-05T16:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-05T16:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-09-12T17:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-11-05T17:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-11-08T14:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-11-25T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-11T12:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-13T13:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-16T17:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-19T18:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-20T17:39:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-12-20T17:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2020-01-21T18:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2020-02-12T14:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2020-02-12T14:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000023820186130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365329/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125120166210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730265/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL