# Registro público: TRE-MG — 00000451120156130130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83c252d9024e0dd3f4d1a3b0e84fb7428833f86029184851428a4fb13032bdcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-22** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T16:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-05-20T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-06-01T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-06-19T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T15:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-09T18:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-14T17:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-15T15:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-05-25T12:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-05-26T15:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-26T15:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-29T14:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-06-09T18:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-06-12T16:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-07-01T16:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-07-01T16:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-07-17T17:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-07-17T17:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-06T17:28:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-06T17:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-06T17:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000756120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787831/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000758220256190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784989/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-SP — 06000239320256260257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783302/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE
- [TRE-RJ — 06000747720256190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778788/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TSE — 06003714720196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778458/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000237320256260393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773836/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000447520256050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770961/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237620256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770917/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS