# Registro público: TRT13 — 00000293920265130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8be656b72727220969d5f7e56f7b73bf877cdd33fa1b096b9539d0b1ea9f5d23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T16:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T16:22:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-15T09:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-12T17:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T17:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-13T11:27:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-13T11:27:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-18T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T10:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-19T16:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T08:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T14:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T20:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T20:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-01T11:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T15:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-15T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-29T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-07T21:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-11T08:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-22T04:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-22T04:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-22T04:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-28T15:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-29T08:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-29T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-03T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-09T05:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-09T05:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-11T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-12T12:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-15T11:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001615720265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001067220255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00000824220155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT6 — 00000070920245060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000142620265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000252020225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000405020135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO