# Registro público: TJSP — 00053734120078260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3997da0103a4094c06c3c2e05fc27269d2f1bbc83c3e990b20375032cd5ab7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-17
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-17T14:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-22T10:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-27T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-31T12:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-10-05T18:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-09T10:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-09T16:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-15T16:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-29T10:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T12:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-01T16:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-14T10:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-24T11:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-04-01T11:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T17:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-16T15:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:15:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-10-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-03-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:22\.027865257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070816174804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3997da0103a4094c06c3c2e05fc27269d2f1bbc83c3e990b20375032cd5ab7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00059530320098260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00080565620048260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00079916120048260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR