# Registro público: TJRJ — 00197648920188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4db2bf46ec95f713ed07a280730488dab29015a491ce08120ac012c898b50fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-02-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T17:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-18T19:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-19T19:54:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-09-04T20:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T19:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T19:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T11:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T16:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-13T13:09:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-13T13:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-14T14:14:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-14T14:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T14:11:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-13T14:12:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T16:51:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-04T15:06:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-04T15:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003042120168110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPA — 00001835020208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJDFT — 00008850520158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00042786820178190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00034478320188190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00224585720158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJPE — 00000196920198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA