# Registro público: TRF5 — 00000440620214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c603baaf2dc40553c2cead06d83da4550d56e0b6017252557f3e2069d404a500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-08-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-invalidez

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T13:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-02T11:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-04T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T17:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-20T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-20T12:45:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-08-20T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-20T12:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T00:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-22T00:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-04T17:03:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-19T16:27:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-09-22T00:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-invalidez — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-20 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio-invalidez» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-20 relativo a «Auxílio-invalidez»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 no assunto oficial «Auxílio-invalidez»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002398320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758315/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00426564620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00010255520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807622/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE 22
- [TRF2 — 00027666720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668113/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE 23
- [TRF5 — 00407675720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002152620098100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [STJ — 00004144520064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPE — 00000286720178173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO