# Registro público: TJAC — 00065636820158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b18735349ff553dd26aa73d0d19bff4dd20576b3350fe2023573109d09c50018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2015-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T11:37:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-08-04T09:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-21T17:37:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-08-21T17:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T17:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00049787820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734569/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00090203920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152406/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000170520228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00063073320128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736409/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1º Juizado Especial Civel
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF1 — 00002437820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJPE — 00000305620228173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJAP — 00032247720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI