{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73064,"origem":"stj","sha256_origem":"e685ac7dc707aefe6b27d22d93a7696a813c75e6dc71b490c514d4607b901cfe","registro_original":{"id_fonte":"000885648","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2116894","numero_registro":"202304620711","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.\nTRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. RECURSO DA\nACUSAÇÃO PROVIDO PARA AFASTAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §\n4º, DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO DOS ORA AGRAVANTES À ATIVIDADE\nCRIMINOSA. LOCALIZADOS PETRECHOS DE TRAFICÂNCIA EM DEPÓSITO MANTIDO\nPELOS RÉUS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.\n1. In casu, a conjuntura fática analisada pelo Tribunal de origem\nevidencia, estreme de dúvidas, a dedicação dos réus à atividade\ncriminosa, notadamente pela localização, em depósito mantido por\neles, de petrechos comumente utilizados na prática do tráfico de\ndrogas.\n1.1. Neste ponto, é cediço que a apreensão de entorpecentes,\nsementes de maconha, arma de fogo, duas balanças de precisão, uma\ntesoura e um saco de pinos e invólucros plásticos demonstram que os\nacusados não se tratavam de traficantes eventuais, mas que\nefetivamente se dedicavam à atividade criminosa.\n2. Agravo regimental conhecido e desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"985393ec4cdb31cd5b2e2330b48a03bae9db234c5faf668f627e26c3fd10d5ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}