# Registro público: TRF2 — 00260619320184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8089a4530e402a2adef41851fd6262ec175bd1b943be271d3ac8a8ede9f35f72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-25T10:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-20T13:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-11T19:41:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-06-16T12:57:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-09-15T13:09:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-12-06T21:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-18T15:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-18T18:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:57:46\.775000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180307152800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8089a4530e402a2adef41851fd6262ec175bd1b943be271d3ac8a8ede9f35f72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00664679819914025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 00260619320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712293/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse - [TJRR — 08021511620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TRF2 — 09228809419004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJCE — 00329481020118060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003793320068110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJES — 00001432020078080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJRO — 70002803920198220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8089a4530e402a2adef41851fd6262ec175bd1b943be271d3ac8a8ede9f35f72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)