# Registro público: TRE-AL — 06000156620206020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5676ec9ad21589c6c574c10842374e6e5c0a5d3d45c31e4cec4db9f5679e2b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-07-15** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T08:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-01T15:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-02T12:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-02T18:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-02T18:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-14T11:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-14T11:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-14T11:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-08T02:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-08T02:21:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-15T01:11:49.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-07-21T02:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-21T02:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T02:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T02:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-21T10:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-22T08:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-13T12:43:56.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-15T01:11:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T10:48:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T10:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254220246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047673/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-CE — 06001196020206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-GO — 06000369020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RJ — 06000821320236190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SP — 06000255620206260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-TO — 06009543720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046769/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000814520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MG — 06000115320206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 19ª Zona Eleitoral - Areado