# Registro público: TRT17 — 00000173820225170011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3c63ad04048e850410487ea0010c848461854f70b492cd07090d7426423b8e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 202 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-18** — Petição (TPU 85) > **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condições da Ação | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Feriado em Dobro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-13T10:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-01-18T14:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-01-18T18:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2022-12-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-07-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-07-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-10-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-10-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-09-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-12-27 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:58:11\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220113101449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3c63ad04048e850410487ea0010c848461854f70b492cd07090d7426423b8e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001868120195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13792, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00002501320225140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13792, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT12 — 00000623620245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13792, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT23 — 00001255320245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13792, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00000606420265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13792, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT14 — 00000647820205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13792 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13792 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000733220225090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13792 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ